Termos e condições

TERMOS E CONDIÇÕES

www.churrasqueiradavarzealeiria.pt

 

PREÂMBULO

O website www.churrasqueiradavarzealeira.pt e aplicações móveis Churrasqueira da Várzea Leiria (APP) disponibilizam ao público uma loja online que comercializa produtos alimentares, essencialmente na área do frango, produzidos e colocados à venda pela sociedade Pedro Braga & Rui Veiga, Lda., entidade proprietária do site www.churrasqueiradavarzealeira.pt.

Os presentes Termos e Condições Gerais de Utilização e de Contratação (de ora em diante designados por “Termos e Condições”) aplicam-se a todos os utilizadores que naveguem no site www.churrasqueiradavarzealeiria.pt e aplicações móveis Churrasqueira da Várzea Leiria, bem como a todas as transações comerciais aí realizadas.

Estas condições gerais de venda são acordadas entre a PEDRO BRAGA & RUI VEIGA, LDA, com a designação comercial CHURRASQUEIRA DA VÁRZEA LEIRIA, com sede na Av.ª General Humberto Delgado, 241, r/c Letra E, 2410-250 Leiria,  número de identificação fiscal 514 491 728 e contacto +351 918 897 065, doravante designada por “EMPRESA“ e as pessoas que desejem efetuar compras através do website www.churrasqueiradavarzealeiria.pt doravante designadas por "UTILIZADOR".

 

As partes acordam que as compras efetuadas através do website www.churrasqueiradavarzealeiria.pt serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.

A Pedro Braga & Rui Veiga, Lda. reserva-se no direito de, sempre que considere necessário, alterar os presentes Termos e Condições Gerais, sem que tal implique a necessidade de aviso prévio. As eventuais modificações serão publicadas no site.

 

 ARTIGO 1 – OBJETO

 

  1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no website www.churrasqueiradavarzealeiria.pt.

 

  1. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.

 

 

ARTIGO 2 – ENCOMENDA

 

  1. O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no website www.churrasqueiradavarzealeiria.pt, adicionando o(s) produto(s) que pretende encomendar ao cesto de compras:

 

  1. Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:

     a) Registar-se no website churrasqueiradavarzealeiria.pt, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas.

     b) Efetuar o “login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo).

     c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de termino da encomenda (morada de entrega e faturação,

        forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).

 

  1. A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.

 

  1. A EMPRESA honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto a EMPRESA compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.

 

  1. Finda a encomenda e dentro de um período de tempo razoável (tendo em conta os condicionalismos externos que possam afetar a confeção e a entrega nesse momento), o produto será entregue na morada indicada pelo Cliente, ou, se preferir, efetuar o levantamento na loja física. O Cliente caso pretenda, poderá marcar previamente uma hora especifica para a entrega, dentro do horário de funcionamento da loja Churrasqueira da Várzea Leiria.
  2. As entregas dos produtos encomendados na loja online Churrasqueira da Várzea Leiria serão efetuadas dentro do seguinte horário:
  • De Terça-feira a Domingo: das 12h00 às 14h30 e das 18h30 às 21h30
  1. As entregas dos produtos encomendados na loja online Churrasqueira da Várzea Leiria serão efetuadas num raio de 7/8km a partir da sua loja física, sita no seguinte local:

           Avenida General Humberto Delgado, n.º 241, r/c, Letra E, 2410-250 Leiria (junto ao Edifício Casulo).

  1. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.

 

 

ARTIGO 3 – PAGAMENTO

 

  1. No website www.churrasqueiradavarzealeiria.pt, a EMPRESA propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento via Easypay - Instituição de Pagamento Lda:

                                  a) Cartão de crédito (Visa, Mastercard);

                                  b) Referência Multibanco;

                                  c) MB WAY;

 

     2. No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após confirmação da expedição da mercadoria. Se

        alguns produtos encomendados se encontrarem esgotados, o valor dos mesmos será creditado no cartão do Utilizador, após o fecho da encomenda.

 

ARTIGO 4 – ENTREGA

 

  1. A entrega das encomendas realizar-se até ao dia e hora selecionada pelo UTILIZADOR no website churrasqueiradavarzealeiria.pt. A entrega é realizada pelos estafetas contratados pela EMPRESA (profissionais liberais).

 

  1. À encomenda é acrescida a taxa de entrega - €2,90.

 

 

ARTIGO 5 – PREÇOS

 

  1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.

 

 

ARTIGO 6 – CAMPANHAS E PROMOÇÕES

 

  1. É norma da EMPRESA desenvolver campanhas e promoções dos seus produtos, estando estas perfeitamente identificadas no site churrasqueiradavarzealeiria.pt, bem como em outros meios de divulgação, designadamente as redes sociais.

 

  1. Atualmente vigora a campanha de atribuir um desconto de 5% sobre as encomendas efetuadas, podendo vir a ser utilizado nas encomendas seguintes, desde que estas atinjam um valor mínimo de €8,00 e se efetuem até um limite temporal de 20 dias.

 

 

 ARTIGO 7 – CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO

 

  1. O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à entrega da mesma, com direito ao reembolso da quantia paga. Sempre que possível a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso não seja possível, o utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancá

 

  1. Não é permitida, em nenhuma circunstância, a devolução por parte do Cliente dos alimentos encomendados que já lhe tenham sido entregues.

  

  1. O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso, pela PEDRO BRAGA & RUI VEJA, LDA, comercialmente designada por CHURRASQUEIRA DA VÁRZEA LEIRIA. O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto info@churrasqueiradavarzealeiria.pt, ou por telemóvel para o n.º 918 897 065, no próprio dia em que é efetuada a encomenda, sendo as instruções de cancelamento ou devolução da mercadoria respondidas e definidas pela EMPRESA, pelo mesmo meio de comunicaçã

  

  1. A EMPRESA compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 8 dias.

 

  1. Em caso de haver apenas a necessidade de trocar o produto, se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ou superior ao valor inicial da mesma, as condições de acerto, serão indicadas pela EMPRESA.

 

 

ARTIGO 8 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

  1. O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos no site www.churrasqueiradavarzealeiria.pt e aplicações móveis da Churrasqueira da Várzea Leiria, na aceção do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, é a Pedro Braga & Rui Veiga, Lda., sociedade com sede na Avenida General Humberto Delgado, 241, r/c, loja E, 2410-250 Leiria, inscrita na Conservatória do Registo Comercial de Leiria com o número único de matrícula e de pessoa coletiva n.º 514491728, com o capital social de € 10.000,00 (dez mil euros).
  2. Os dados recolhidos são necessários para a celebração e a execução do contrato de compra e venda, destinam-se ao processamento das encomendas e comunicação com os Clientes, ao processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações, a análise estatística e avaliação de satisfação, podendo ser comunicados a entidades terceiras contratadas pela Pedro Braga & Rui Veiga, Lda. para assegurar os serviços inerentes às referidas finalidades. O fornecimento das informações solicitadas no âmbito do registo do Cliente reveste carácter obrigatório.
  3. A Pedro Braga & Rui Veiga, Lda. garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus Clientes e conserva os seus dados apenas durante o período que se mostre necessário à prossecução ou conclusão das finalidades do tratamento a que se destinam, em respeito pelos prazos máximos necessários para cumprir com obrigações contratuais, legais ou regulamentares.. Não obstante a Pedro Braga & Rui Veiga, Lda. proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados.
  4. Caso o Cliente dê o seu consentimento expresso no momento da criação ou de alteração do seu registo, a Pedro Braga & Rui Veiga, Lda. poderá enviar informação sobre produtos que possam ser do seu interesse utilizando os seus dados pessoais para efeitos de marketing direto através de qualquer canal de comunicação, nomeadamente, mediante a utilização de correio eletrónico, SMS, MMS ou outras formas de chamada automática. A Pedro Braga & Rui Veiga, Lda. não comercializará nem partilhará a sua base de dados de clientes com terceiros.
  5. É reconhecido ao Cliente, desde que devidamente identificado, o direito de acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação ou o seu apagamento, e a limitação do tratamento, ou do direito de se opor ao tratamento, bem como do direito à portabilidade dos dados. O Cliente tem o direito de retirar o consentimento em qualquer altura no que respeita ao tratamento dos seus dados pessoais para ações de marketing direto.

 

           Poderá exercer os seus direitos através dos seguintes meios:

          Email: info@churrasqueiradavarzealeiria.pt.

          Carta: Avenida General Humberto Delgado, 241, r/c, loja E, 2410-250 Leiria.

          Telefone: 244 233 088 /918 897 065.

 

  1. O Cliente em caso de reclamação deverá dirigir-se à CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados cujos detalhes de contacto podem ser consultados em cnpd.pt.

 

  1. Ligações a sites de terceiros: o website www.churrasqueiradavarzealeiria.pt e aplicações móveis da Churrasqueira da Várzea Leiria podem possuir ligações para outros sites que contêm informações/ferramentas úteis para os nossos visitantes. A nossa política de privacidade não se aplica a sites de terceiros, pelo que, caso visite outro sítio a partir do nosso, deverá ler a política de privacidade do mesmo. A Pedro Braga & Rui Veiga, Lda. não se responsabiliza pela política de privacidade ou conteúdo de tais sites.

 

ARTIGO 9 – PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

  1. Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações e imagens reproduzidos ou representados no site churrasqueiradavarzealeiria.pt e aplicações móveis Churrasqueira da Várzea Leiria encontram-se devidamente protegidos pelos respetivos direitos de autor. Desta forma, nos termos do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, apenas será autorizada a sua utilização para fins privados, sem prejuízo de eventuais disposições mais restritivas constantes do mencionado Código.

 

  1. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial não autorizada do site churrasqueiradavarzealeiria.pt e aplicações móveis Churrasqueira da Várzea Leiria, no todo ou em parte, é estritamente proibida, sob pena do recurso aos meios legais competentes contra quem atuar dessa forma.

 

 

  1. As denominações sociais, marcas, bem como quaisquer sinais distintivos reproduzidos no site churrasqueiradavarzealeiria.pt e aplicações móveis Churrasqueira da Várzea Leiria encontram-se protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial, nomeadamente mas não limitando, o Código da Propriedade Industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte desses sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objeto de uma autorização escrita prévia dos respetivos titulares, sob pena do recurso aos meios legais competentes contra os infratores.

 

Nota: Os presentes Termos e Condições Gerais foram atualizados em abril de 2020.